DIREITO TRABALHISTA

INÍCIO INSTITUCIONAL ÁREAS ATUAÇÃO PUBLICAÇÕES CONTATO INFORMAÇÕES INÍCIO INSTITUCIONAL ÁREAS ATUAÇÃO PUBLICAÇÕES CONTATO INFORMAÇÕES DIREITO TRABALHISTA Dicas sobre contrato de trabalho intermitente em 2024. Aprenda sobre essa nova modalidade de contrato. O emprego intermitente, formalizado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caracteriza-se por uma prestação de serviços não contínua, remunerada com base nas horas efetivamente trabalhadas. Apesar de estabelecer um vínculo de subordinação, essa modalidade de trabalho oferece a flexibilidade de permitir a prestação de serviços a mais de uma empresa.Conforme o § 3º do artigo 443 da CLT:Considera-se intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, subordinada, não é contínua, ocorrendo com alternância entre períodos de trabalho e inatividade,…

INÍCIO INSTITUCIONAL ÁREAS ATUAÇÃO PUBLICAÇÕES CONTATO INFORMAÇÕES INÍCIO INSTITUCIONAL ÁREAS ATUAÇÃO PUBLICAÇÕES CONTATO INFORMAÇÕES DIREITO TRABALHISTA Dicas sobre pedido de demissão em 2024. Evite perder seus direitos. O pedido de demissão constitui um instrumento jurídico que formaliza a decisão do trabalhador de encerrar o contrato de trabalho. Trata-se de uma comunicação direta ao empregador, na qual o funcionário expressa sua intenção de deixar o emprego. Geralmente, esse pedido é registrado por escrito, por meio de uma carta de demissão, mas também pode ser manifestado verbalmente.Diversas motivações podem levar um funcionário a solicitar sua demissão. Alguns dos cenários mais comuns incluem insatisfação com o ambiente de trabalho, escassez de oportunidades de crescimento, conflitos com colegas,…